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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 754 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 754 / 1995
Ementa Propõe a moratória de três anos para instalação de incineradores de resíduos.
Data de Publicação 04/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores INCINERADOR, INSTALAÇÃO, PLANO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/10/1995 Publicado no Diário Oficial
09/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
17/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2077)
27/10/1995 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos
27/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1842)
30/10/1995 Entrada na CCJ.
06/11/1995 Distribuído ao Deputado Erasmo Dias.
30/11/1995 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
05/12/1995 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/12/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/12/1995 Vista ao Deputado Oswaldo Justo.
12/12/1995 Devolvido da vista. Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
12/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/12/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Mauro Bragato
13/12/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (2345)
13/12/1995 Ao Deputado Mauro Bragato (RE).
12/02/1996 Presidente solicita devolução
14/02/1996 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/02/1996 Recebido do Deputado Mauro Bragato, com parecer pela CCJ, para seguir tramitando (carga s/n)
14/02/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões, para seguir tramitando (carga 235)
14/02/1996 Devolvido com parecer do RE, favorável. À CDMA.
15/02/1996 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/02/1996 Entrada na CDMA
27/02/1996 Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti.
24/04/1996 Devolvido com parecer favorável. À CDMA.
24/04/1996 Vista à Deputada Cecília Passarelli.
25/06/1996 Devolvido da vista.
25/06/1996 Vista ao Deputado Paulo Julião.
10/12/1996 Devolvido da vista.
10/12/1996 Vista ao Deputado Lobbe Neto.
28/05/1997 Redistribuído ao Deputado Ricardo Trípoli.
10/06/1997 Devolvido com parecer favorável. À CDMA.
13/08/1997 Vista ao Deputado Waldir Cartola.
27/08/1997 Devolvido da vista.
27/08/1997 Vista ao Deputado Ricardo Trípoli.
03/03/1999 Enviado do PC para CDMA guia s/n
08/03/1999 Devolvido da vista. À CDMA.
08/03/1999 Redistribuído ao Deputado Lobbe Neto.
08/06/1999 Devolvido sem parecer. À CDMA.
09/06/1999 Redistribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim.
29/06/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. À CDMA.
11/08/1999 CDMA-Vista Dep. Jilmar Tatto
28/10/1999 CDMA-Devolvido da vista
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.30)
15/12/1999 CDMA-Vista Dep. Carlos Braga - Ao PC
16/12/1999 Enviado ao Deputado.
01/06/2000 CDMA-Devolvido da vista
14/06/2000 CDMA-Vista Dep. Antonio Salim Curiati - Ao PC
15/06/2000 Enviado ao Deputado.
01/08/2000 Devolvido e enviado À CDMA.
01/08/2000 CDMA-Devolvido da vista
09/08/2000 CDMA-Vista Dep. José Rezende - Ao PC
04/12/2000 Devolvido e enviado à CDMA.
04/12/2000 CDMA-Devolvido da vista.Juntado Voto em separado favorável ao PL do Dep. Jilmar Tatto
06/12/2000 CDMA-Vista Dep. Maria Lúcia Prandi. Ao PC.
07/12/2000 Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi.
11/10/2001 CDMA-Devolvido da vista.
11/10/2001 Devolvido e envviado à CDMA.
11/12/2002 Concedida vista ao Deputado Donisete Braga.
12/12/2002 Enviado ao Deputado.
05/02/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
05/02/2003 Devolvido da vista.
08/05/2003 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
08/05/2003 Redistribuído Dep. Ana do Carmo.
08/05/2003 Enviado à Deputada.
21/05/2003 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/05/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável.
27/05/2003 Concedida vista ao Dep. Rodolfo Costa e Silva.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
25/06/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
25/06/2003 Devolvido da vista.
05/08/2003 Concedida vista ao Deputado Donisete Braga.
06/08/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
09/09/2003 Devolvido da vista.
24/11/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/11/2004 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
02/12/2004 Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
21/12/2004 Devolvido sem parecer
23/02/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
11/05/2005 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
11/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
18/05/2005 Publicados: Parecer nº 335/05, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição; Parecer nº 336/05, pela CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 337/05, da CAM¿favorável à proposição. (DA p. 13)
18/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
15/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/02/1996 335 / 2005 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição e Justiça  
21/05/2003 336 / 2005 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
11/05/2005 337 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Assuntos Metropolitanos  

Proposituras Correlatas

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