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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0770 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0770 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalção de cintos de segurança em todos os coletivos intermunicipais,interestaduais,de turismo ou fretados por empresas para transportes de seus funcionários.
Data de Publicação 11/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
12/10/1995 Publicado no Diário Oficial
17/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
23/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
24/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2120)
31/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
31/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1876)
01/11/1995 Entrada na CCJ
09/02/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
14/02/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (150)
29/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Estevam Galvão
29/02/1996 Enviado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (372)
06/03/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer, para seguir tramitando (s/n)
06/03/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (426)
07/03/1996 Entrada na CTC
30/04/1996 Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial
07/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
08/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (02)
20/06/1996 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Junji Abe
20/06/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1565)
06/08/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/nº)
08/08/1996 Designado novo Relator Especial pela CTC, o Deputado Kito Junkeira
08/08/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Kito Junkeira, Relator Especial designado (1782)
04/09/1996 Presidente solicita devolução da proposição
11/09/1996 Recebido do Deputado Kito Junkeira, para designação de novo Relator Especial (s/n)
17/09/1996 Designado novo Relator Especial pela CTC, o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designada novo Relator Especial pela CTC, a Deputada Terezinha da Paulina
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões, para remessa ao Relator Especial designado (2605)
29/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
02/12/1996 Designado novo Relator Especial pela CTC, o Deputado José Zico Prado
02/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado, Deputado José Zico Prado ( 2939)
10/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/n)
27/02/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (287)
28/02/1997 Publicados os pareceres: 146/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, pela CCJ e 147/97, do Relator Especial Deputado José Zico Prado, pela CTC, ambos favoráveis ao PL
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações    
favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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