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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0767 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0767 / 1995
Ementa Insere "Noções básicas da legislação e consciência tributária para combate à inflação" no currículo escolar do Estado.
Data de Publicação 10/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Tramitação

Data Descrição
12/10/1995 Publicado no Diário Oficial
17/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
23/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
24/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2120)
31/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1876)
01/11/1995 Entrada na CCJ
18/04/1996 Entrada na CE
16/05/1996 Entrada na CFO
16/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2783)
18/10/1997 Publicados os Pareceres nºs 2105/97, da CCJ,favorável ao PL com substitutivo, 2106/98, da CE, favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e 2107/97, da CFO, favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 29)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2105 / 1997 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel c/ substitutivo Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça          
2106 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Roberto Engler Comissão de Educação    
2107 / 1997 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Guilherme Gianetti Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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