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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0963 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0963 / 1995
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa de Vitaminação da Merenda Escolar.
Data de Publicação 14/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores MERENDA ESCOLAR, PROGRAMA SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Tramitação

Data Descrição
14/12/1995 Publicado no Diário Oficial
15/12/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
08/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (101)
12/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (190)
12/02/1996 Entrada na CCJ
15/05/1996 Entrada na CE
18/08/1996 Entrada na CFO
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
24/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566)
25/03/1997 Publicados os pareceres: 266/97, da CCJ; 267/97, da CE e 268/97, da CFO, todos favoráveis ao PL
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.30)
08/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33)
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
266 / 1997 favorável favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça                
267 / 1997 favorável favorável Marcio Araújo Comissão de Educação    
268 / 1997 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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