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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 649 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 649 / 1996
Ementa Cria ações de vigilância à saúde e assistência especializada na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças decorrentes do asbesto/amianto.
Data de Publicação 09/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE, PROGRAMA, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, TRABALHADOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/10/1996 Publicado no Diário Oficial
10/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
16/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
17/10/1996 Recebido da DOL para distribuição (1694)
22/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissões de Constituição e justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
22/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2433)
23/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
06/10/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/10/1997 Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin
17/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2787)
24/10/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/11/1997 Aprovado o Parecer Favorável do Relator.
12/11/1997 Entrada na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
12/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/03/1998 Enviado ao DOL para publicação (351-A)
10/03/1998 Publicados os pareceres 199/98, do Relator Especial Deputado José Baccarin, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, 200/98, da Comissão de Saúde e Higiene, e 201/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos eles favoráveis ao PL
12/03/1998 Publicada a errata do Parecer 200/98, da Comissão de Saúde e Higiene
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
199 / 1998 favorável favorável José Baccarin Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
200 / 1998 favorável favorável Alberto Calvo Comissão de Saúde e Higiene      
201 / 1998 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049583 Roberto Gouveia  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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