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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0108 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0108 / 1996
Ementa Obriga a fixação na entrada principal de todas as repartições públicas estaduais, que atuem em regime de plantão e atendimento ao público, da relação de funcionários e servidores naquele turno de serviço.
Data de Publicação 02/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores HORÁRIO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR PÚBLICO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
02/03/1996 Publicado no Diário da Assembléia
05/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
11/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
12/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (328)
18/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (554)
19/03/1996 Entrada na CCJ
24/04/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/06/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
17/06/1996 Encaminhado ao Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1510)
07/08/1996 Presidente solicita devolução da propositura
09/08/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
15/08/1996 Designado novo Relator pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
15/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (1876)
11/09/1996 Presidente solicita devolução da propositura
14/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
17/02/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio de Araújo
18/02/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (193)
21/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
24/02/1997 Designada novo Relator Especial pela CCJ a Deputada Terezinha da Paulina
24/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (245)
13/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
14/03/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
14/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões, para remessa ao Relator Especial designado (453)
25/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
06/05/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Sylvio Martini
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (951)
02/06/1997 Presidente solicita devolução da propositura
04/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial
10/06/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ a Deputada Elza Tank
10/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1438)
25/06/1997 Presidente solicita devolução da propositura
25/06/1997 Entrada na CAP
24/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
10/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/12/1997 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Edmir Chedid
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3450)
11/12/1997 Entrada na CFO.
04/02/1998 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
19/02/1998 Recebido com parecer contrário.
10/03/1998 Vista concedida ao Dep.Arthur Alves Pinto.
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.29)
25/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
28/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
07/04/2000 Presidente solicita RE
12/04/2000 Enviado à CFO.
12/04/2000 Juntado pedido de RE.Enviado aao PC.
17/04/2000 Enviado ao STAM.
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
02/05/2000 Enviado ao Deputado.
11/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Roberto Engler, contrário. Ao STAM.
19/05/2000 Publicado os pareceres nº 823/2000, de Relator Especial pela CCJ, favorável ao PL; 824/2000, de Relator Especial pela CAP, favorável ao PL e 825/2000, de Relator Especial pela CFO, contrário ao PL. (DA. pág. 4)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
823 / 2000 favorável favorável Elza Tank Comissão de Constituição e Justiça                      
824 / 2000 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Administração Pública            
825 / 2000 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050434 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

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