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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 1996
Ementa Dispõe sobre o pagamento aos beneficiários da extinta Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado.
Data de Publicação 29/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
29/11/1996 Publicado no Diário Oficial (pag 13)
02/12/1996 Pauta de lª sessão
06/12/1996 Pauta de 5ª sessão
09/12/1996 Recebido do DOL para distribuição (2006)
04/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CPS) Comissão de Promoção Social / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (127)
05/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/04/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/04/1997 Designado Relator Especial o Deputado Erasmo Dias
30/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (923)
07/05/1997 Entrada na Comissão de Promoção Social
03/09/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando inclusão na Ordem do Dia
08/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
10/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2699)
11/10/1997 Publicados os Pareceres; 2004/97, do Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Erasmo Dias; 2005/97, da CPS; e 2006/97, todos eles favoráveis ao PL (DA, p. 4 e 5)
24/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 6)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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favorável        
favorável   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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