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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0091 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0091 / 1996
Ementa Dispõe sobre isenção de ICMS para veículos, máquinas, tratores equipamentos adquiridos pelas Prefeituras Municipais do Estado.
Data de Publicação 28/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PREFEITURA MUNICIPAL, TRATOR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
28/02/1996 Publicado no Diário Oficial
29/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
06/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
07/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (293)
18/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (552)
19/03/1996 Entrada na CCJ
24/04/1996 Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial
02/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
17/06/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
17/06/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1510)
07/08/1996 Presidente solicita devolução da proposição
09/08/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, para designação de novo Relator Especial (s/n)
15/08/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
15/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (1876)
03/09/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer pela CCJ (s/n)
03/09/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2027)
05/09/1996 Entrada na CAMU
15/10/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/10/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CAMU
18/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/10/1996 Designado Relator Especial em substituição à CAMU o Deputado Dorival Braga
29/10/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2528)
04/11/1996 Presidente solicita devolução da proposição
07/11/1996 Entrada na CFO
01/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
14/03/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/05/1997 Designado Relator Especial em substituição à CFO o Deputado Vitor Sapienza
12/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1060)
22/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
23/06/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1582)
24/06/1997 Publicados os pareceres 1116/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ, 1117/97, do Relator Especial Deputado Dorival Braga, em substituição à CAMU, e 1118/97, do Relator Especial Deputado Vitor Sapienza, em substituição à CFO (DA, p.11)
05/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando seja mantida a tramitação do Projeto, nos termos da Resolução 801/1999.(DA. pág. 29)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1116 / 1997 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça                      
1117 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Dorival Braga Comissão de Assuntos Municipais      
1118 / 1997 contrário contrário do projeto pela CAM Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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