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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0101 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0101 / 1996
Ementa Dispõe sobre a isenção de tarifa nos serviços de transporte coletivo intermunicipal aos professores da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 01/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ENSINO, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data Descrição
01/03/1996 Publicado no Diário Oficial
04/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 314)
18/03/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 554)
19/03/1996 CCJ
30/04/1996 Autor solicita designação de Relator Especial
02/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/05/1996 Designado Relator Dep. Roberto Purini (carga 1310)
29/05/1996 Recebido do Deputado Roberto Purini (carga s/nº)
29/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (carga 1359)
29/05/1996 Entrada na CTC
14/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/03/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à CTC
08/05/1997 Designado Relator Especial o Deputado Celino Cardoso
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 985)
21/05/1997 Presidente solicita devolução
11/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
12/06/1997 Designado Relator Especial o Deputado Cesar Callegari
12/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 1467)
16/06/1997 Entrada na CFO
15/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
16/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Jayme Gimenez
07/04/1998 Presidente solicita devolução
25/04/1998 Publicados os Pareceres nºs 587, 588 e 589, de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de: CCJ (Deputado Roberto Purini), CTC (Deputado César Callegari) e CFO (Deputado Jayme Gimenez), todos favoráveis (DA p. 6 e 7)
30/10/1999 Publicado requerimento de autoria da Deputada Rosmary Correa, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 30)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
587 / 1998 favorável favorável Roberto Purini Comissão de Constituição e Justiça                  
588 / 2004 favorável favorável Cesar Callegari Comissão de Transportes e Comunicações                      
589 / 1998 favorável favorável Jayme Gimenez Comissão de Finanças e Orçamento                    

Proposituras Correlatas

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