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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0405 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0405 / 1996
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 5352, de l986, que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento de proteção em veículos de transporte de cargas ou produtos que especifica.
Data de Publicação 11/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Julião
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CAMINHÃO, PESCADO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
11/06/1996 Publicado no Diário Oficial
12/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 997)
25/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/1996 Encaminhado ao Expediente das Comissões (carga 1612)
26/06/1996 Entrada na Comissão Constituição e Justiça
28/08/1996 Recebido com parecer do relator do relator Hatiro Shimomoto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/08/1996 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n)
12/12/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3108)
13/12/1996 Publicados Pareceres de nº 2605/1996, da CCJ, (favorável ao projeto com emenda); nº 2606/1996, da CTC, (favorável ao projeto com emenda da CCJ).
14/12/1996 Publicada a errata do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/08/1996 2605 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça        
2606 / 1996 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações    

Proposituras Correlatas

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