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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0339 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0339 / 1996
Ementa Veda a reutilização de óleos e gorduras comestíveis nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Estado.
Data de Publicação 17/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores BAR E RESTAURANTE, GORDURA, ÓLEO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
17/05/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
20/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
24/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
27/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 860)
30/05/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1373)
31/05/1996 Entrada na comissão de Constituição e Justiça
12/06/1996 Recebido com parecer do relator do relator Erasmo Dias favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/1996 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
12/03/1997 Recebido com parecer do relator do relator Alberto Calvo favorável projeto com emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/03/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
17/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento o Deputado Guilherme Gianetti
23/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2419)
07/10/1997 Presidente solicita devolução da propositura
26/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
31/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (570)
08/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/05/1998 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Guilherme Gianetti favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Saúde e Higiene, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/1998 Publicados o Parecer nº 707, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável, o Parecer nº 708, de 1998, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável com emenda e o Parecer nº 709, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento (Deputado Guilherme Gianetti), favorável na forma da emenda da CSH (DA p. 11)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/1996 707 / 1998 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça      
12/03/1997 708 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Alberto Calvo Comissão de Saúde e Higiene        
08/05/1998 709 / 1998 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Saúde e Higiene Guilherme Gianetti Comissão de Finanças e Orçamento    
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