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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0240 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0240 / 1996
Ementa Estabelece prazo para as indústrias e empresas que utilizem curso d'agua para sua atividade, adaptarem-se às exigências contidas no "caput" do artigo 208 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 19/04/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ESGOTO E EFLUENTE, PROIBIÇÃO, RECURSO HÍDRICO, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
19/04/1996 Publicado no Diário Oficial
22/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
23/04/1996 Pauta de 2ª Sessão
24/04/1996 Pauta de 3ª Sessão
25/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (651)
30/04/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1000)
02/05/1996 Entrada na CCJ
19/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
15/08/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão (1877)
30/08/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
03/09/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
03/09/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Junji Abe (2021)
13/09/1996 Presidente solicita devolução
17/09/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para designação de novo Relator Especial ((s/n)
19/09/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
19/09/1996 Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial ( 2606)
12/11/1996 Presidente solicita devolução
20/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, para designação de novo Relator Especial (s/n)
26/11/1996 Designada novo Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Artacho
26/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2879)
03/12/1996 Presidente solicita devolução
10/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
11/12/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
11/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (3086)
18/02/1997 Presidente solicita devolução
24/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
24/02/1997 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbieri
25/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (252)
14/03/1997 Presidente solicita devolução
25/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
04/08/1998 Presidente solicita devolução
05/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial*** (s/n)
10/08/1998 Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Alberto Bel.
18/08/1998 Presidente solicita devolução
24/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo
24/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1280)
28/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
09/09/1998 Presidente solicita devolução
10/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
18/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Gilberto Kassab
22/09/1998 Entrada na CDMA
12/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
18/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/03/1999 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado José Pivatto
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Edson Ferrarini
20/09/1999 Presidente solicita devolução
24/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) ***
09/02/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Proposituras Correlatas

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