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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0254 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0254 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, por barbearias e salões de beleza, de material adequadamente esterilizado para prestação de serviços aos seus clientes.
Data de Publicação 25/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, SALÃO DE BELEZA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
25/04/1996 Publicado no Diário Oficial
26/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
03/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
06/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 707)
07/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1170)
08/05/1996 Entrada na CCJ
28/05/1996 Entrada na CSH
09/08/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE
13/08/1996 Presidente solicita RE pela CSH
15/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (carga 914)
03/09/1996 Designado RE pela CSH o Deputado Estevam Galvão
03/09/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, RE (carga 2026)
23/09/1996 Presidente solicita devolução
23/09/1996 Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer pela CSH (carga s/n)
23/09/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (carga 2185)
24/09/1996 Entrada na CFO
01/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE
16/11/1996 Presidente solicita RE pela CFO
03/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de RE (carga s/n)
04/12/1996 Designado RE pela CFO o Deputado Milton Flávio
04/12/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao RE (carga 2990)
12/12/1996 Recebido do PC com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/n)
27/02/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 287)
28/02/1997 Publicados os pareceres 154/97, da CCJ, 155/97, do RE Deputado Estevam Galvão, em substituição à CSH, e 156/97, do RE Deputado Milton Flávio, em substituição à CFO
06/11/1999 Publicado requerimento do autor, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto.(DA pág. 25)
02/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e emenda(s) Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça    
favorável ao projeto e emenda(s) Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento            
favorável ao projeto e emenda(s) Estevam Galvão Comissão de Saúde e Higiene          

Proposituras Correlatas

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