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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0351 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0351 / 1996
Ementa Dispõe sobre obtenção prévia de Certificado de Registro, expedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem, para operação de transporte coletivo escolar intermunicipal, sob o regime de fretamento.
Data de Publicação 21/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Cinti
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, FRETAMENTO, TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE INTERESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
21/05/1996 Publicado no Diário Oficial
22/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
29/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (867)
04/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1426)
05/06/1996 Entrada na CCJ
14/08/1996 Entrada na CTC
07/11/1996 Entrada na CFO
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
24/03/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (565)
25/03/1997 Publicados os pareceres
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça    
favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Paulo Kobayashi Comissão de Transportes e Comunicações    

Proposituras Correlatas

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