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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0418 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0418 / 1996
Ementa Dispõe sobre a participação do Poder Legislativo na composição dos Conselhos Estaduais previstos na Constituição Estadual.
Data de Publicação 14/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSELHO ESTADUAL, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Tramitação

Data Descrição
14/06/1996 Publicado no Diário Oficial
17/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
21/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 1021)
25/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAP) Comissão de Administração Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1613)
26/06/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/09/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga 1101)
19/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto (carga 2168)
19/09/1996 Encaminhado ao Deputado Hatiro Shimomto, Relator Especial designado (2168)
19/09/1996 Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto, sem parecer pela CCJ, para designação de novo Relator Especial (s/n)
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Waldir Cartola
04/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2607)
20/11/1996 Entrada na Comissão de Administração Pública
20/11/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Waldir Cartola favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/02/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Administração Pública
04/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
04/03/1997 Designado Relator Especial pela CAP a Deputada Cecília Passarelli
04/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 318)
14/03/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Cecília Passarelli favorável, pela Comissão de Administração Pública
21/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/06/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
26/11/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rui Falcão
26/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (CARGA 3379)
09/12/1997 Presidente solicita devolução
10/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/nº)
10/12/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3561)
10/12/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Rui Falcão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/1997 Publicados os Pareceres nºs 2755/97, do Relator Especial Deputado Waldir Cartola, em substituição à CCJ; 2756/97, do Relator Especial Deputada Cecília Passarelli, em substituição à CAP; e 2757/97, do Relator Especial Deputado Rui Falcão, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 29)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.157

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/1996 2755 / 1997 favorável favorável Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça                  
14/03/1997 2756 / 1997 favorável favorável Cecília Passarelli Comissão de Administração Pública    
10/12/1997 2757 / 1997 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento            

Proposituras Correlatas

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