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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0190 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0190 / 1996
Ementa Destina 1% (um por cento) do ICMS às Santas Casas de Misericórdia.
Data de Publicação 27/03/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RECURSO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
27/03/1996 Publicado no Diário Oficial
28/03/1996 Pauta de 1ª Sessão
29/03/1996 Pauta de 2ª Sessão
01/04/1996 Pauta de 3ª Sessão
02/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (486)
09/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (780)
10/04/1996 Entrada na CCJ
25/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/05/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão (1174)
20/05/1996 Presidente solicita devolução
22/05/1996 Recebido do Deputado Cândido Galvão (s/nº)
22/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1303)
23/05/1996 Entrada na CFO
23/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
05/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/06/1996 Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe (1510)
20/06/1996 Recebido do Deputado Junji Abe (s/nº)
24/06/1996 Devolvido ao Gabinete do Deputado Junji Abe (1589)
28/06/1996 Recebido do Deputado Junji Abe (s/nº)
01/07/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1656)
02/07/1996 Publicados o Parecer nº 1639/96, de Relator Especial, Deputado Cândido Galvão, pela CCJ, favorável com substitutivo; e o Parecer nº 1640/96, de Relator Especial, Deputado Junji Abe, pela CFO, favorável na forma do substitutivo da CCJ
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Resolução.
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1413 / 1996 favorável ao projeto com emenda Junji Abe Comissão de Transportes e Comunicações   (não existe documento)
1413 / 1996 favorável ao projeto com emenda Cândido Galvão Comissão de Transportes e Comunicações                  

Proposituras Correlatas

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