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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0452 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0452 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de gabinete sanitário nos ônibus utilizados para o serviço de transporte coletivo denominado rodoviário convencional.
Data de Publicação 27/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Purini
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
27/06/1996 Publicado no Diário Oficial
28/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
07/08/1996 Recebido do DOL para distribuição às Comissões (1184)
08/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) - Comissão de Saúde e Higiene
08/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1799)
09/08/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/09/1996 Recebido com parecer do relator do relator Erasmo Dias favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/1996 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/10/1996 Recebido com parecer do relator do relator Alberto Calvo favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene
24/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/11/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2609)
05/11/1996 Publicados os Pareceres nºs 2215 e 2216, de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, respectivamente, favoráveis ao PL e à Emenda 1
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/1996 2215 / 1996 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça      
23/10/1996 2216 / 1996 favorável favorável ao projeto e à emenda Alberto Calvo Comissão de Saúde e Higiene    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/08/1996 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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