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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0526 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0526 / 1996
Ementa Altera a Lei nº 452, de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar e estabelece regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica.
Data de Publicação 20/08/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM, PENSÃO, SERVIÇO ODONTOLÓGICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
20/08/1996 Publicado no Diário Oficial
21/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
27/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
28/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 1326)
03/09/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2012)
04/09/1996 Entrada na CCJ
16/10/1996 Entrada na CSP
12/11/1996 Entrada na CFO
16/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
18/04/1998 Publicados os Pareceres nºs 536/98, da CCJ; favorável ao PL; 537/98, da CSP, contrário ao PL; e 538/98, da CFO, favorável ao PL (DA p. 10)
30/04/1998 Apresentado pelo Autor e Outros requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
05/05/1998 Publicado o requerimento de urgência (DA, p. 4)
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
536 / 1998 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça      
537 / 1998 contrário contrário Edson Ferrarini Comissão de Segurança Pública            
538 / 1998 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1996 Ofício 002320 Câmaras Municipais  
 
2 26/11/1996 Ofício 000746 Câmaras Municipais  
 
 
 
 
3 09/11/1999 Req. de Tramitação 050541 Campos Machado  
4 21/11/1996 Req. Juntada 025085 Waldir Cartola  
 
 
 
 
 
5 19/11/1996 Req. Juntada 024999 Waldir Cartola  
 
 
 
 
 
 
 
6 05/11/1996 Req. Juntada 023803 Waldir Cartola
7 29/10/1996 Req. Juntada 023461 Waldir Cartola  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
8 23/10/1996 Req. Juntada 020912 Waldir Cartola  
 
 
 
9 22/10/1996 Req. Juntada 020698 Waldir Cartola  
 
 
10 15/10/1996 Req. Juntada 020253 Waldir Cartola  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Total: 13 ocorrência(s)

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