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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0557 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0557 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Transporte Escolar em convênio com os municípios.
Data de Publicação 30/08/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
30/08/1996 Publicado no Diário Oficial
02/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
03/09/1996 Pauta de 2ª Sessão
04/09/1996 Pauta de 3ª Sessão
05/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1384)
06/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2054)
06/09/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/09/1996 Presidente solicita Relator Especial
09/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
31/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
01/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2577)
06/11/1996 Entrada na Comissão de Educação
21/11/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CE
25/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Caldini Crespo
26/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2880)
03/12/1996 Presidente solicita devolução
03/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação (s/nº)
04/12/1996 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Alberto Bel
04/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (2990)
10/12/1996 Presidente solicita devolução
11/12/1996 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
21/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação (s/nº)
24/02/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Márcio Araújo
24/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (245)
05/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº)
31/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (612)
01/04/1997 Publicados os pareceres: 456/97, do Relator Especial Deputado Erasmo Dias, em substituição à CCJ; 457/97, do Relator Especial Deputado Carlos Alberto Bel, em substituição à CE; e 458/97, do Relator Especial Deputado Márcio Araujo, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
456 / 1997 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça                
457 / 1997 favorável favorável Carlos Alberto Bel Comissão de Educação        
458 / 1997 favorável favorável Marcio Araújo Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050477 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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