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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0643 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0643 / 1996
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação, ao lado do leito do paciente, do laudo do exame de sangue que é utilizado na transfusão.
Data de Publicação 01/10/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores OBRIGATORIEDADE, PERÍCIA MÉDICA, TRANSFUSÃO DE SANGUE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
01/10/1996 Publicado no Diário Oficial
07/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
11/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (carga 1681)
15/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2357)
16/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/11/1996 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/02/1997 Publicado requerimeto formulado pelo autor da propositura solicitando a designação de Relator Especial
26/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
28/02/1997 Designado Relator Especial o Deputado Alberto Calvo
28/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (carga 305)
05/03/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
30/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
17/03/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Marcelo Gonçalves
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (450)
04/04/1998 Publicados os Pareceres: nº 449/98, da Comissão de Constituição e Justiça, nº 450/98, do Relator Especial Deputado Alberto Calvo, em substituição à Comissão de Saúde e Higiene, e nº 451/98, do Relator Especial Depuado Marcelo Gonçalves, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, todos eles favoráveis ao PL
09/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05).
02/12/2006 Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
449 / 1998 favorável favorável Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça      
450 / 1997 favorável favorável Alberto Calvo Comissão de Saúde e Higiene            
451 / 1997 favorável favorável Marcelo Gonçalves Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050482 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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