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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0134 /1997

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0134 / 1997
Ementa Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos.
Data de Publicação 27/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, LEI ESTADUAL 7002/1990, LEI ESTADUAL 7644/1991, LEI ESTADUAL 8052/1992, LEI ESTADUAL 8205/1992, LEI ESTADUAL 8490/1993
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Tramitação

Data Descrição
27/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 9)
01/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (579)
14/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (767)
14/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/09/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3246)
18/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2380, 2381 e 2382, todos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, respectivamente (p. 05)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.123

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo      
favoravel ao projeto na forma do substitutivo        
favoravel ao projeto na forma do substitutivo      

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