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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0180 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0180 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a promover a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
Data de Publicação 19/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores FARINHA DE TRIGO, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
19/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
23/04/1997 Pauta de 1ª sessão
29/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
30/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (813)
15/05/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1132)
15/05/1997 Entrada na CCJ
14/08/1997 Entrada na CFO
18/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/10/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
10/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/11/1997 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Campos Machado
12/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3188)
14/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
19/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3271)
20/11/1997 Publicados o Parecer nº 2429, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2430, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento (p. 07/08)
14/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2429 / 1997 favorável Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça          
2430 / 1997 favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050554 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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