| 08/05/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.11 |
| 09/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/05/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (998) |
| 20/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1175) |
| 22/05/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 28/05/1997 |
Distribuído ao Deputado Waldir Cartola. |
| 04/08/1997 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 14/08/1997 |
Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva. |
| 25/02/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 25/02/1999 |
Autor solicita RE. |
| 01/03/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 02/03/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 03/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***) |
| 03/03/1999 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
| 03/03/1999 |
Devolvido com pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
| 04/03/1999 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 04/03/1999 |
Enviado de PC para DEP. MARIA LUCIA PRANDI Guia s/nº |
| 04/03/1999 |
Deputada Maria Lucia Prandi (RE) |
| 12/03/1999 |
Entrada na Comissão CPS |
| 12/03/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CPS. |
| 12/03/1999 |
Entrada na CPS |
| 12/03/1999 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 13/05/1999 |
Distribuído à Deputada Maria Lucia Prandi. |
| 27/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CPS. |
| 15/06/1999 |
Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini. |
| 16/06/1999 |
Ao Deputado. |
| 27/08/1999 |
Devolvido da vista com voto em separado, favorável na forma de substitutivo apresentado. |
| 31/08/1999 |
Vista Dep. Gilberto Nascimento |
| 09/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5) |
| 01/08/2001 |
Redistribuído p/o dep. José Carlos Stangarlini. |
| 30/08/2001 |
Recebido na CPS com parecer contrário do dep. J.Carlos Stangarlini. |
| 12/09/2001 |
Concedida vista à dep. Maria Lúcia Prandi. |
| 03/02/2003 |
Recebido na CPS após vista. |
| 08/05/2003 |
Redistribuído p/dep. Analice Fernandes. |
| 29/05/2003 |
Recebido na CPS sem parecer. |
| 05/06/2003 |
Redistribuído p/dep.Marcelo Bueno. |
| 03/10/2003 |
Recebido na CPS com parecer favorável do relator. |
| 29/10/2003 |
Rejeitado o parecer do relator. Designada a dep. Analice Fernandes p/redigir o vencido,contrário ao PL. |
| 24/03/2004 |
Dada ciência do Vencido em reunião de 24/03/2004 |
| 25/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
| 25/03/2004 |
Entrada na CFO. |
| 24/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 05/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário |
| 31/08/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
| 29/03/2005 |
Devolvido da vista |
| 10/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
| 19/05/2005 |
Devolvido da vista |
| 24/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Vitor Sapienza |
| 17/06/2005 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 17/06/2005 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 17/06/2005 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 21/06/2005 |
REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/06/2005 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Romeu Tuma para redigir o vencido favorável |
| 08/07/2005 |
Recebido com voto vencido do Deputado Romeu Tuma, favorável, para ciência |
| 12/07/2005 |
Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.639/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Prandi¿favorável à proposição; Parecer nº 1.640/05, da CPS¿ Deputada Analice Fernandes, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1.641/05, da CFO, Deputado Romeu Tuma- designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
|
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153 |
