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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0240 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0240 / 1997
Ementa Dispõe sobre a verba de publicidade promovida pela Administração Pública Estadual através da imprensa escrita.
Data de Publicação 14/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Barboza Filho
Apoiador(es)
Indexadores IMPRENSA, JORNAL, OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
14/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 35)
15/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1997 Pauta de 5ª Sessão
22/05/1997 Recebido do DOL para distribuição (1038)
27/05/1997 Distribuição: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
27/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1282)
28/05/1997 Entrada na CCJ
13/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para consulta (s/nº)
17/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (1515)
28/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
29/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nelson Salomé
01/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2137)
08/09/1997 Entrada na CAP
31/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
03/11/1997 Presidente solicita Relator Especial
12/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/11/1997 Designada Relator Especial pela CAP a Deputada Mariângela Duarte
17/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3233)
01/12/1997 Presidente solicita devolução
03/12/1997 Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável. Enviado ao STAM.
03/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/12/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3489)
04/12/1997 Publicados os Pareceres nºs 2677 e 2678, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, respectivamente
26/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Willian Rafael solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.16)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2677 / 1997 favorável favorável Nelson Salomé Comissão de Constituição e Justiça            
2678 / 1997 favorável favorável Mariângela Duarte Comissão de Administração Pública                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/10/1999 Req. de Tramitação 045606 Willians Rafael  
Total: 1 ocorrência(s)

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