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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0272 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0272 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir linha de financiamento para renovação da frota pesqueira matriculada no Estado.
Data de Publicação 29/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores EMBARCAÇÃO, FINANCIAMENTO, PESCA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
29/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 5)
03/06/1997 Pauta de 1ª sessão
09/06/1997 Pauta de 5ª sessão
10/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1219)
13/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1491)
16/06/1997 Entrada na CCJ
14/08/1997 Entrada na CAPE
02/10/1997 Entrada na CFO
14/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
17/11/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3246)
18/11/1997 Publicados os Pareceres nºs 2383, 2384 e 2385, todos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento, respectivamente (p. 05)
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2383 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça        
2384 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Duarte Nogueira Comissão de Agricultura e Pecuária      
2385 / 1997 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050556 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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