Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0369 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0369 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão aos portadores de transtorno mental grave, em tratamento nas Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde.
Data de Publicação 01/07/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, PENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
01/07/1997 Publicado no Diário da Assembléia (DA p. 9)
02/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1520)
12/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1845)
14/08/1997 Entrada na CCJ
18/09/1997 Entrada na CPS
26/11/1997 Entrada na CFO
13/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
16/05/1998 Publicados os Pareceres nºs 759, 760 e 761, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 20)
09/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.05).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
759 / 1998 favorável favorável Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça        
760 / 1998 favorável favorável Dorival Braga Comissão de Promoção Social      
761 / 1998 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Req. de Tramitação 050006 Nabi Abi Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp