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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 371 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 371 / 1997
Ementa Cria o sistema de número fechado de presos nas unidades prisionais subordinadas à Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação 01/07/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/07/1997 Publicado no Diário Oficial p.10
02/07/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 1520)
12/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) - Comissão de Segurança Pública / (CFO) - Comissão de Finanças e Orçamento
13/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1845)
14/08/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/10/1997 Presidente solicita Relator Especial
13/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
14/10/1997 Designado Relator Especial o Deputado Wagner Lino
30/10/1997 Presidente solicita devolução
03/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
05/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin
05/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3086)
19/11/1997 Presidente solicita devolução
21/11/1997 Comissão de Segurança Pública
21/11/1997 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
14/04/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública
23/04/1998 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Renator Simões
23/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (712)
12/05/1998 Presidente solicita devolução
18/05/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1998 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi
24/06/1998 Recebido com parecer favorável
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Celso Tanaui.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
08/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
08/10/2001 Recebido com parecer contrário à proposição.
06/11/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
11/04/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/04/2003 Devolvido à CFO.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista ao deputado Ênio Tatto.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
06/08/2003 Devolvido e enviado à CFO.
06/08/2003 Devolvido com voto em separado favorável, com substitutivo.
02/09/2003 Vista ao deputado José Dilson.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
09/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator, contrário. Ao PC.
26/09/2003 Enviado ao STAM.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1250 / 2003 favorável favorável José Baccarin Comissão de Constituição e Justiça  
1251 / 2003 favorável Renato Simões Comissão de Segurança Pública  
1252 / 2003 contrário contrário Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049852 Elói Pietá  
Total: 1 ocorrência(s)

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