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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 392 / 1997
Ementa Dispõe sobre a destinação do valor arrecadado a título de tarifa de pedágio, nos sábados, domingos e feriados, ao Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista.
Data de Publicação 04/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana , Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores PEDÁGIO, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138

Tramitação

Data Descrição
04/07/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 2)
04/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1546)
22/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissáo de Finanças e Orçamento
22/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2407)
23/09/1997 Entrada na CCJ
01/10/1997 Distribuído ao Dep. Waldir Cartola
05/02/1998 Devolvido à CCJ sem parecer
12/02/1998 Redistribuído ao Dep. Celso Tanauí
06/03/1998 Devolvido à CCJ com parecer favorável na forma do substitutivo l
13/03/1998 Vista à Dep. Maria do Carmo Piunti
20/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
20/03/1998 Solicitado RE.Ao STAM para despacho do presidente.
23/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/1998 Pedido de RE.À CCJ.
26/03/1998 Devolvido da vista.À CCJ.
26/03/1998 Juntado o pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
30/03/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Baccarin
31/03/1998 Ao Dep. José Bacarin
13/04/1998 Solicitada a devolução ao STAM para despacho do presidente.
14/04/1998 Presidente solicita devolução
14/04/1998 Pedido do Presidente requisitando do Dep. José Bacarin,o PL. 392/1997.Ao Deputado.
22/04/1998 Entrada na CTC
22/04/1998 Devolvido com parecer de RE, favorável ao PL e a emenda e contrário ao Substitutivo apresentado.À CTC.
23/04/1998 Distribuido ao dep. josé Zico Prado.
02/06/1998 Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário ao Substitutivo da Dep. Cecília Passarelli.À CTC.
17/06/1998 Rejeitado o parecer do Relator Dep. josé Zico Prado.Designado o Dep. Sylvio Martini para redigir o vencido, contrário ao PL e ao Substitutivo nº 1.
18/06/1998 Ao Dep. Sylvio Martini.
03/08/1998 Devolvido com parecer do Vencido, contrário ao PL e ao Substitutivo nº 1.À CTC.
14/10/1998 Aprovada a redação do vencido.À CAM.
15/10/1998 Entrada na CAM
16/10/1998 Distribuido ao Dep. José Pivato.
10/12/1998 Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário ao substitutivo apresentado.À CAM.
18/05/1999 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 07)
18/05/1999 Autor solicita RE.Ao STAM para despacho.
19/05/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
20/05/1999 Pedido de RE.À CAM
21/05/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
21/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Willians Rafael
04/08/1999 Enviado ao Deputado.
13/08/1999 Solicitado devolução. Ao STAM.
18/08/1999 Presidente solicita devolução
23/08/1999 Devolvido com parecer do RE Deputado Willians Rafael, pela CAMe,contrário ao PL e ao substitutivo nº 1. À CFO.
23/08/1999 Entrada na CFO
09/09/1999 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
13/09/1999 Distribuído ao Deputdo Rodrigo Garcia. Ao Dep.
14/09/1999 Devolvido sem parecer à CFO.
16/09/1999 Redistribuído ao Deputado José de Resende.
28/09/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL e ao Substitutivo nº 1. À CFO.
05/10/1999 Vista concedida ao dep. José de Fillipi.
08/10/1999 Recebido da vista.
26/10/1999 Concedida vista ao Dep.Roberto Engler
26/10/1999 Enviado ao Deputado.
04/11/1999 Publicado requerimento do Autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.21)
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Devolvido da vista
13/03/2001 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza.
14/03/2001 Enviado ao Deputado.
11/04/2001 Devolvido e enviado à CFO.
11/04/2001 Devolvido da vista
14/08/2001 Aprovado o parecer.
16/08/2001 Enviado ao STAM.
21/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da propositura, nos termos do artigo 183, § 1º, X CRI (DA, p.23)
22/08/2001 Publicados os pareceres: 628/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado José Baccarin (Favorável ao PL, contrário ao Substitutivo); 629/2001, da CTC (Contrário ao Projeto e ao Substitutivo 1); 630/2001, do Relator Especial pela CAME Deputado Willians Rafael (Contrário ao Projeto e ao Substitutivo); 631/2001, da CFO (Contrário ao Projeto e ao Substitutivo 1) (DA, p.11)
04/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10412/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça            
contrário José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento          
contrário Willians Rafael Comissão de Assuntos Metropolitanos        
contrário Sylvio Martini Comissão de Transportes e Comunicações            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 050132 Nivaldo Santana  
 
2 09/08/1997 Substitutivo 000001 Cecília Passarelli  
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)
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