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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 488 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 488 / 1997
Ementa Dispõe sobre a implantação de Programa Permanente de Capacitação e Reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais, objetivando a melhoria do tratamento dispensado aos idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência.
Data de Publicação 29/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores COBRADOR DE ÔNIBUS, MOTORISTA, RECICLAGEM PROFISSIONAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
01/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1866)
22/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2405)
23/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/10/1997 Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
08/10/1997 Devolvido à CCJ com parecer favorável com emenda
16/10/1997 Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva
17/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/1997 Devolvido da vista. Enviado à CCJ
24/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Baccarin
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3469)
03/12/1997 Envio ao Relator Especial do Processo
15/12/1997 Presidente solicita devolução
03/02/1998 Devolvido com parecer de RE Dep. José Bacarin favorável pela CCJ. Enviado à Com. de Transportes e Comunicações
03/02/1998 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/02/1998 Distribuído à Dep. Edna Macedo
10/02/1998 Devolvido à Com. de Transportes e Comunicações com parecer favorável
11/03/1998 Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO
12/03/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/1998 Distribuído ao Dep. Rui Falcão
31/03/1998 Devolvido à CFO com parecer favorável
28/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
30/05/1998 Publicados os Pareceres nºs 935, de 1998, de Relator Especial (Deputado José Baccarin) pela Comissão de Constituição e Justiça; 936, de 1998, da Comissão de Transportes e Comunicações e o Parecer nº 937, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 4/5)
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
12/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/1998 935 / 1998 favorável favorável José Baccarin Comissão de Constituição e Justiça              
11/03/1998 936 / 1998 favorável favorável Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações      
19/05/1998 937 / 1998 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050304 Maria Lúcia Prandi  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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