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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0542 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0542 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a introduzir debates semanais sobre direitos humanos nas escolas estaduais de 2º Grau, da rede pública.
Data de Publicação 18/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores DEBATE, DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO, ESCOLA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
18/09/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 13)
19/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
25/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
26/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2098)
29/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/1997 Emviado ao Protocolo das Comissões (2504)
30/09/1997 Entrada na CCJ
27/11/1997 Entrada na CE
19/03/1998 Entrada na CFO
13/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
16/05/1998 Publicados os Pareceres nºs 762, 763 e 764, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 20/21)
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.30).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/1997 762 / 1998 favorável favorável Hatiro Shimomoto Comissão de Constituição e Justiça        
18/03/1998 763 / 1998 favorável favorável Elza Tank Comissão de Educação      
12/05/1998 764 / 1998 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050562 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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