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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0582 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0582 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 9690 de 1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar, anualmente, programa de restrição à circulação de veículos automotores na região metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação 30/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, RODÍZIO DE VEÍCULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Tramitação

Data Descrição
30/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 8)
01/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2247)
13/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2721)
13/10/1997 Entrada na CCJ
26/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
27/11/1997 Entrada na CDMA
06/02/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
09/02/1998 Presidente solicita Relator Especial
09/03/1998 RESTAURADO
09/03/1998 Recebido do DOL para completar restauração, anexando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (345)
12/03/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (408)
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1998 Designada Relator Especial pela CDMA a Deputada Maria do Carmo Piunti
17/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (448)
19/03/1998 Entrada na CAM
01/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
05/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
06/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/05/1998 Designada Relator Especial pela CDMA a Deputada Célia Leão
22/05/1998 Entrada na CFO
07/08/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 6)
11/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Clóvis Volpi
01/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/09/1998 Devolvido ao Gabinete da Deputada Célia Leão para correção do parecer (1343)
24/11/1998 Publicados o Parecer nº 1713/98, da CCJ, favorável com emenda; o Parecer nº 1714/98, de Relator Especial (Deputada Maria do Carmo Piunti) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente), favorável na forma da emenda da CCJ; o Parecer nº 1715/98 de Relator Especial (Deputada Célia Leão) pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, favorável ao PL e à emenda da CCJ, com subemenda; e o Parecer nº 1716/98, de Relator Especial (Deputado Clóvis Volpi) pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, com substitutivo e contrário à emenda da CCJ e à subemenda constante do parecer do Relator Especial pela CAM (DA p. 3 e 4)
24/11/1998 Publicada a errata do Parecer 1715/98, de em substituição à CCJ (DA, p.4)
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30)
23/02/2000 Junte-se a este PL RESTAURADO o PL 582/97, por apensamento
24/02/2000 Publicado o despacho de juntada (DA, p.7)
05/12/2002 Publicado requerimento
05/12/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 11)
12/02/2003 6ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
14/02/2003 Publicado Despacho aprovando o pedido retirada. Arquive-se. (DA p. 8)
18/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda            
favorável ao projeto com emenda                    
favorável ao projeto com emenda    
favorável ao projeto com emenda              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050230 Roberto Engler  
2 05/12/2002 Req. Retirada Ricardo Trípoli  
Total: 2 ocorrência(s)

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