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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0599 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0599 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 5451, de 1986, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço
Data de Publicação 04/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL 5451/1986, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
04/10/1997 Publicado no Diário Oficial
07/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
13/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2287)
23/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2856)
23/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
02/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/12/1997 Designada Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Maria do Carmo Piunti
03/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (3481)
15/12/1997 Presidente solicita devolução
03/02/1998 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
18/03/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (2)
16/05/1998 Publicados o Parecer nº 768, de 1998, de Relator Especial (Deputada Maria do Carmo Piunti) pela Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 769, de 1998, da Comissão de Segurança Pública, e o Parecer nº 770, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 21)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável  
favorável        
favorável      

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