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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 635 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 635 / 1997
Ementa Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Atendimento às emergências e traumas no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 14/10/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, PRONTO-SOCORRO, RESGATE E EMERGÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Tramitação

Data Descrição
14/10/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 08)
15/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
21/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
22/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2331)
23/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2857)
23/10/1997 Entrada na CCJ.
31/10/1997 Distribuído ao Deputado Waldir Cartola.
05/02/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
12/02/1998 Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
18/02/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
19/02/1998 Redistribuído ao Deputado Celso Tanauí.
31/03/1998 Devolvido com parecer favorável com substitutivo. À CCJ.
07/04/1998 Vista ao Deputado Ferreira Neto.
14/04/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
29/04/1998 Aprovado o parecer. À CSH.
05/05/1998 Distribuído ao Deputado Jamil Murad.
30/06/1998 Devolvido com parecer favorável com substitutivo da CCJ. À CSH.
03/12/1998 Vista ao Deputado Alberto Calvo.
10/12/1998 Devolvido da vista. À CSH.
17/06/1999 Redistribuído ao Deputado Jamil Murad.
24/06/1999 Devolvido com parecer favorável com substitutivo da CCJ. À CSH.
03/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
04/08/1999 Enviado ao Deputado.
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.32)
10/12/1999 Recebido com o voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ.
10/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
14/12/1999 Vista concedida ao Dep. Milton Flávio
20/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSH.
08/02/2000 Aprovado como parecer o voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque.
08/02/2000 Ao PC.
09/02/2000 Entrada na CFO.
11/02/2000 Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva.
16/02/2000 Enviado ao Deputado Claury Alves da Silva.
09/03/2000 Devolvido com parecer favorável ao P.L., ao substitutivo da CCJ e ao substitutivo da CSH. Enviado à CFO.
09/03/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, ao substitutivo da CCJ e ao substitutivo da CSH
04/04/2000 Aprovado o parecer do relator. Enviado ao STAM.
04/04/2000 Aprovado o parecer
06/04/2000 Publicados os pareceres: 503/2000, da CCJ (Favorável, com Substitutivo); 504/2000, da CSH (Favorável na forma do Substitutivo que apresenta e contrário ao Substitutivo da CCJ); 505/2000, da CFO (Favorável na forma do Substitutivo da CSH e contrário ao Substitutivo da CCJ) - DA, p.7 e 8
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o PL
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Walter Feldman.
06/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
07/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
07/02/2001 Enviado ao STAM.
08/02/2001 Publicado o parecer 28/2001, da CR (DA, p.4)
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
09/02/2001 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
13/02/2001 Publicada retificação do Parecer nº 28/2001, da C.Redação (DA p. 10)
16/02/2001 Ofício nº 0363/2001 entregue na ATL.
17/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.923 (DA p. 4)
10/03/2001 Publicada a Mensagem nº 64/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 2)
14/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/03/2001 Enviado à CCJ.
15/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
21/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicta Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
04/04/2001 Designado RE pela CCJ, Dep. Milton Vieira
04/04/2001 Enviado ao Deputado.
09/04/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/04/2001 Publicado Parecer nº 321/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Vieira, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA. p. 4/5)
10/04/2001 43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
27/04/2011 29a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
28/04/2011 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Arquive-se. (DA p. 21)
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça                              
favorável ao substitutivo Vanderlei Siraque Comissão de Saúde e Higiene                            
favorável ao projeto e contrário ao veto Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Walter Feldman Comissão de Redação                        
favorável ao substitutivo Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2001 Autógrafo 24923  
2 16/02/2001 Ofício 000363  
3 30/10/1999 Req. de Tramitação 049781 Rosmary Corrêa  
4 10/03/2001 Veto Total Anº064 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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