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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0765 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0765 / 1997
Ementa Dispõe sobre a aquisição de veículos movidos a álcool por parte dos órgãos da Administração Pública Estadual.
Data de Publicação 04/12/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
04/12/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
05/12/1997 Pauta de 1ª Sessão
11/12/1997 Pauta de 5ª Sessão
12/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2919)
30/01/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/01/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões ( 53)
02/02/1998 Entrada na CCJ
19/02/1998 Entrada na CAP
01/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
05/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAP
07/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/05/1998 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Vitor Sapienza
21/05/1998 Entrada na CFO
27/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
30/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
07/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jayme Gimenez
09/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1805)
10/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/02/1999 Publicados o Parecer nº 75/99, da Comissão de Constituição e Justiça,favorável; o Parecer nº 76/99, de Relator Especial (Deputado Vitor Sapienza) pela CAP, favorável com emenda; e o Parecer nº 77/99, de Relator Especial (Deputado Jayme Gimenez) pela CFO, favorável na forma da emenda da CAP (DA p. 6)
23/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.12)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
75 / 1999 favorável Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça      
76 / 1999 favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública            
77 / 1999 favorável Jayme Gimenez Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/1999 Req. de Tramitação 045166 Lobbe Neto  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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