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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0069 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 0069 / 1997
Ementa Autoriza a adoção, pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, da "Produção Contratada", em convênio com as Prefeituras Municipais, pequenos, médios e grandes agricultores.
Data de Publicação 01/03/1997
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CONTRATO, CONVÊNIO, EDITORA, MERENDA ESCOLAR, PAGAMENTO, PEQUENO AGRICULTOR, PREFEITURA MUNICIPAL, PRODUTO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
01/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
04/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/03/1997 Pauta de 2ª Sessão
06/03/1997 Pauta de 3ª Sessão
07/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (243)
14/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (472)
18/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
08/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/04/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcelo Gonçalves
22/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator (852)
28/04/1997 Presidente solicita devolução do Projeto
25/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/11/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
25/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3363)
01/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de RElator Especial (s/nº)
01/12/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Caldini Crespo
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3452)
04/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça (s/nº)
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel
03/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1142)
11/08/1998 Presidente solicita devolução
20/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
26/08/1998 Presidente solicita devolução
28/08/1998 Entrada na CAEP
09/09/1998 Presidente solicita Relator Especial
10/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/09/1998 Designado Relator Especial pela CAEP o Deputado Kito Junkeira
23/09/1998 Entrada na CFO
08/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/10/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hatiro Shimomoto
20/10/1998 Presidente solicita devolução
27/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial pela CFO (s/nº)
30/10/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Márcio Araújo
09/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
10/11/1998 Presidente solicita devolução
11/11/1998 Publicados os pareceres: 1615/98, do Relator Especial Deputado Junji Abe, em substituição à CCJ, favorável ao PL; 1616/98, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à CAEP, favorável ao PL; 1617/98, do Relator Especial Deputado Márcio Araujo, em substituição à CFO, favorável ao PL com Emenda (DA, p.4 e 5)
12/11/1998 Publicada errata do Parecer nº 1615/98 de Relator Especial pela CCJ (DA p. 7)
20/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando a inclusão do PL na Ordem do Dia (DA, p.4)
05/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p. 30)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1615 / 1998 favorável favorável Junji Abe Comissão de Constituição e Justiça      
1616 / 1998 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Agricultura e Pecuária            
1617 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcio Araújo Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050499 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

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