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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0045 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0045 / 1997
Ementa Estabelece que as áreas urbanas de propriedade do Estado, de suas autarquias, empresas de economia mista e fundações possam ser destinadas ao cultivo de hortas.
Data de Publicação 22/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores HORTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
22/02/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 5)
25/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
03/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
04/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 194)
14/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviçoes e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 492)
19/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/04/1997 Distribuído ao Deputado Cândido Galvão.
16/04/1997 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
21/05/1997 Redistribuído ao Deputado Ferreira Neto.
27/05/1997 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
04/06/1997 Vista ao Deputado Hatiro Shimomoto.
28/06/1997 Publicado requerimento do Autor solicitando a designação de Relator Especial
30/06/1997 Autor solicita RE. Ao STAM.
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
05/08/1997 Pedido de RE. À CCJ.
06/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
06/08/1997 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
24/10/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Kito Junkeira
24/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 2874)
29/10/1997 Ao Deputado Kito Junqueira (RE).
10/11/1997 Solicitada a devolução. Ao STAM.
11/11/1997 Presidente solicita devolução
12/11/1997 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Kito Junqueira o PL 45/97. Ao Deputado.
14/11/1997 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
14/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
02/12/1997 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Caldini Crespo
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 3452)
02/12/1997 Ao Deputado Caldini Crespo (RE).
15/12/1997 Presidente solicita devolução
15/12/1997 Solicitada a devolução. Ao STAM.
02/02/1998 Devolvido sem parecer. Juntado o pedido de devolução. Ao STAM para novo despacho.
02/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (carga s/nº)
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
03/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1161)
03/08/1998 Ao Deputado Duarte Nogueira (RE).
14/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
14/08/1998 Solicitada a devolução.
14/08/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
20/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
21/08/1998 AO Deputado Marcio Araújo (RE).
24/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Alberto Bel
24/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1280)
24/08/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
25/08/1998 Ao Deputado Carlos Alberto Bel (RE)
08/09/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
09/09/1998 Presidente solicita devolução
10/09/1998 Devolvido o pedido de devolução. Ao Relator.
11/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
11/09/1998 Devolvido sem parecer e encaminhado ao STAM para novo despacho.
15/12/1998 Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Edmir Chedid , RE, pela CCJ.
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
01/02/1999 Ao Deputado Edmir Chedid (RE).
12/02/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
23/02/1999 Devolvido com parecer de RE, favorável, do Deputado Edmir Chedid pela CCJ. À COP.
23/02/1999 Entrada na CSOP
03/03/1999 Distribuído ao Deputado Chico Bezerra.
10/03/1999 Devolvido sem parecer. À CSOP.
19/05/1999 Redistribuído ao Deputado Paulo Julião.
18/10/1999 Devolvido sem parecer. À CSOP.
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.29)
24/11/1999 Redistribuido ao Sr. Dep. Reynaldo de Barros Filho
06/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSOP.
06/12/1999 Devolvido com parecer favorável
28/02/2000 Entrada na CFO
02/03/2000 Distribuído ao Deputado Claury A Silva
20/03/2000 Recebido com parecer favorável, com emenda
12/09/2000 Vista concedida ao Dep.Ary Fossen.
19/02/2001 Devolvido da vista
13/03/2001 Aprovado o parecer
16/03/2001 Publicados os pareceres nº 187/2001 do Relator Especial Dep. Edmir Chedid, em substituição à CCJ, favorável; nº 188/2001 da CSOP, favorável; e nº 189/2001 da CFO, favorável com emenda (DA p.03)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
187 / 2001 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                                
188 / 2001 favorável favorável Reynaldo de Barros Filho Comissão de Serviços e Obras Públicas    
189 / 2001 favorável favorável ao projeto com emenda Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050495 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

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