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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0083 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0083 / 1997
Ementa Estabelece horário para conservação e reparo das rodovias estaduais nas regiões metropolitanas.
Data de Publicação 07/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Barboza Filho
Apoiador(es)
Indexadores CONSERVAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, HONORÁRIO, LICENCIATURA, LISTA ÚNICA, NÍVEL SUPERIOR, REGIÃO METROPOLITANA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
07/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 4)
10/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
17/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (358)
24/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTA - Comissão de Transportes e Comunicações e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos
24/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (554)
24/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
29/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Sylvio Martini
01/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Sylvio Martini (2137)
03/09/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/09/1997 Entrada na Comissão de Assuntos Metrotopolitanos
27/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001)
25/06/1998 Publicados os pareceres: 1126/98, do Relator Especial Deputado Sylvio Martini, em substituição à CCJ, favorável com acréscimo de emenda; 1127/98, da CTC, e 1128/98, da CAM, ambos favoráveis ao PL com a emenda do RE pela CCJ (DA, p.19 e 20)
26/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Willian Rafael solicitando a continuidade da tramitação (DA p.15).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1126 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Sylvio Martini Comissão de Constituição e Justiça              
1127 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações        
1128 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e à emenda Chico Bezerra Comissão de Assuntos Metropolitanos        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/10/1999 Req. de Tramitação 045605 Willians Rafael  
Total: 1 ocorrência(s)
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