| 24/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 9) |
| 25/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 10/04/1999 |
Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Campos Machado (DA p. 4) |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
| 10/09/1999 |
Devolvido sem parecer à CCJ. |
| 16/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 01/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável |
| 19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
| 21/10/1999 |
Entrada na CSP. |
| 26/10/1999 |
Distribuído para Dep.Celso Tanaui. |
| 17/11/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à Emenda nº1. |
| 16/02/2000 |
Vista ao Deputado Gilberto Nascimento. Enviado ao PC. |
| 02/08/2000 |
Recebido com parecer do relator Celso Tanaui , pela Comissão de Segurança Pública |
| 18/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
| 20/10/2000 |
Entrada na CFO |
| 01/11/2000 |
Distribuído ao Deputado José de Filippi |
| 01/02/2001 |
Recebido sem parecer |
| 08/02/2001 |
Redistribuído ao Deputado Candido Vacareza |
| 20/11/2001 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
| 20/11/2001 |
69ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda |
| 20/11/2001 |
Reunião Extraordinária. Aprovado o parecer do Relator Dep. Cândido Vaccarezza, favorável à proposição, à emenda nº 1, com a emenda proposta. |
| 21/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Celso Tanauí e outros D.A. p.11 |
| 21/11/2001 |
Reentrada na CCJ. |
| 22/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1607/01, da CCJ e 1608/01, da CSP-favoráveis ao Pl e à emenda nº 1 e, 1609/01, da CFO-favorável ao Pl, à emenda nº 1, com a emenda proposta (DA p.63) |
| 23/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/11/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
| 07/02/2002 |
Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado Eli Corrêa Filho, RE pela CCJ. |
| 21/03/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável à emenda nº02. Enviado à CSP. |
| 21/03/2002 |
Reentrada na CSP para apreciação de emendas |
| 22/03/2002 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 26/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 26/03/2002 |
Recebido sem parecer |
| 26/03/2002 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
| 03/04/2002 |
Designado como Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública, o Deputado Edson Ferrarini |
| 09/04/2002 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
| 17/04/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP,favorável à emenda nº 02 na forma da subemenda apresentada.Enviado à CFO. |
| 23/04/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 23/04/2002 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
| 24/04/2002 |
Designado o Deputado Vaz de Lima Relator Especial pela CFO |
| 26/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO |
| 28/04/2005 |
Recebido com parecer favorável à emenda nº 2,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/04/2005 |
Publicados os pareceres nºs: 271, de 2005 - CCJ, favorável à emenda nº 2 ; 272, de 2005 - RE-CSP deputado Edson Ferrarini favorável à aprovação da emenda, na forma subemenda e 273,de 2005 - RE-CFO deputado Campos Machado favorável à emenda nº 2, na forma da subemenda da CCJ . (D. A. p. 8). |
| 30/04/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/11/2006 |
Publicada Retificação do Parecer nº 273/05, de RE pela CFO. (DA p. 9) |
| 08/11/2006 |
Publicada Errata do Parecer nº 271/05 , da CCJ, sobre a emenda apresentada ao Pl.(DA p. 20) |
| 27/09/2011 |
Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |
