| 13/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
| 16/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 31/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 30/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
| 01/10/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda |
| 19/10/1999 |
Aprovado oparecer do relator |
| 21/10/1999 |
Recebido no PC enviado À CSH. |
| 27/10/1999 |
Designado o relator Dep. Jamil Murad |
| 28/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/11/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 10/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 05/12/2000 |
Vista para o Dep. Vanderlei Siraque. Ao PC. |
| 06/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 23/03/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 23/03/2001 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
| 18/09/2001 |
Vista ao Deputado Caldini Crespo. |
| 19/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 01/10/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 02/10/2001 |
Devolvido da vista. |
| 09/10/2001 |
Vista ao Deputado Roberto Gouveia. |
| 11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
| 20/11/2001 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda |
| 20/11/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 20/11/2001 |
Congresso das Comissões: CSH e CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Eli Corrêa Filho, favorável à proposição e à emenda da CCJ.. |
| 20/11/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões :CSH e CFO,o parecer do Relator Dep.Eli Correa Filho,favorável ao PL e à emenda da CCJ.Ao STAM. |
| 20/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 21/11/2001 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 70) |
| 21/11/2001 |
Reentrada .À CR. |
| 21/11/2001 |
Entrada na C.Redação. |
| 21/11/2001 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
| 21/11/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 22/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1602/01, da CCJ e 1603/01,do Congresso das Comissões: CSH e CFO- favoráveis ao Pl e à emenda apresentada pela CCJ (DA p.63) |
| 23/11/2001 |
Solicitado RE.AO STAM. |
| 23/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação |
| 26/11/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CR. |
| 27/11/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 27/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 29/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1657/01, da CR (DA p.15) |
| 29/11/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
| 03/12/2001 |
Ofício nº 9619/2001 entregue na ATL. |
| 04/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.155. (DA p. 12) |
| 22/12/2001 |
Publicada a Mensagem A-nº 196/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este Projeto - DOE p. 06. |
| 02/02/2002 |
Publicada a Mensagem nº 196/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 6) |
| 06/02/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 07/02/2002 |
Reentrada para apreciação do veto. |
| 15/02/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 18/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/02/2002 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 19/02/2002 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
| 19/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 01/03/2002 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Salvador Khuriyeh |
| 01/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/03/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
| 05/03/2002 |
19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia |
| 12/06/2003 |
59ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
| 13/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 13) |
| 18/06/2003 |
Recebido na ATL. do Governo do Estado o Ofício SGP 4344/2003 |
| 24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |
