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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0759 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0759 / 1999
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 4952, de 1985, que amplia o acesso à Justiça e dispõe sobre a taxa judiciária.
Data de Publicação 18/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO, GRATIFICAÇÃO NATALINA, SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, TAXA JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
18/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
21/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
27/09/1999 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1999 Distribuição: CE - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1999 Entrada na CCJ para distribuição
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga. Enviado ao PC.
12/11/1999 recebido sem parecer
02/12/1999 Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere.
17/02/2000 Recebido pela CCJ com parecer favorável.
22/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
28/02/2000 Entrada na CFO
02/03/2000 Distribuído ao Deputado José Rezende
26/04/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
26/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
27/04/2000 Recebido pedido de relator especial.
04/05/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
02/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
26/06/2000 Presidente solicita devolução
26/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável. Enviado ao STAM.
27/06/2000 Publicados os Pareceres n°s 1.136/00, da CCJ, e 1.137/00, RE de CFO, ambos favoráveis, DA pág.07 e 08.
27/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1136 / 2000 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
1137 / 2000 favorável favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento            

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