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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0240 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0240 / 2000
Ementa Obriga os hospitais a manterem Equipes de Apoio a portadores de deficiência física, visual, mental e auditiva e a Idosos.
Data de Publicação 28/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA VISUAL, EQUIPE DE APOIO, HOSPITAL, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
28/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
11/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2000 Entrada na CCJ.
16/05/2000 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
24/05/2000 Recebido com parecer favorável.
06/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
08/06/2000 Entrada na CSH.
14/06/2000 Distribuido ao Dep.Vanderlei Siraque.
02/08/2000 Devolvido com parecer contrário.
08/08/2000 Vista ao Deputado Nelson Salomé.
25/08/2000 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2)
28/08/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
30/08/2000 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
20/11/2000 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Newton Brandão
30/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSH,favorável ao PL.Enviado à CFO.
30/11/2000 Entrada na CFO.
06/12/2000 Distribuído ao Deputado José Rezende.
20/02/2001 Recebido sem parecer
02/10/2001 Redistribuido ao Dep. Celso Tanaui.
17/10/2001 Recebido com pareccer favorável.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
13/11/2001 Publicado Parecer nº 1522/01, de RE pela CSH, Deputado Newton Brandão-favorável. (DA p. 14)
14/11/2001 Publicados os pareceres n° 1521/01 da CCJ Fav. e nº 1523/01 CFO Fav. DA (p. 49 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1521 / 2001 favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça          
1522 / 2001 favorável Newton Brandão Comissão de Saúde e Higiene                  
1523 / 2001 favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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