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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /2000

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 251 / 2000
Ementa Institui incentivo fiscal para empresas que estimulem a proteção ao meio ambiente.
Data de Publicação 04/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, MEIO AMBIENTE, PATROCÍNIO, PROTEÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
05/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
22/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2000 Entrada na CCJ.
25/05/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
25/05/2000 Enviado ao Deputado.
31/05/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
31/05/2000 Recebido com parecer contrário.
06/06/2000 Vista Dep. Carlinhos Almeida.
09/06/2000 Enviado ao Deputado.
21/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
21/06/2000 Recebido com voto em separado , favorável com emenda.
10/10/2000 Aprovado o voto em separado.
10/10/2000 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/10/2000 Enviado à CDMA.
11/10/2000 CDMA. Entrada.
18/10/2000 CDMA. Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati.
18/10/2000 Enviado ao Deputado.
24/10/2000 Devolvido e enviado à CDMA.
24/10/2000 CDMA. Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
08/11/2000 CDMA- Vista Dep. Jilmar Tatto - Ao PC
08/11/2000 Enviado ao Deputado.
07/12/2000 CDMA- Entrada. Ao Presidente p/distribuir.
21/03/2001 CDMA- Vista Dep.Wagner Lino. Ao PC.
23/03/2001 Enviado ao Deputado.
10/04/2001 CDMA- Devolvido da vista
21/06/2001 CDMA- Redistribuido Dep. Wagner Lino - Ao PC
22/06/2001 Enviado ao Deputado.
17/08/2001 Devolvido e enviado à CDMA.
20/08/2001 CDMA- Devolvido sem parecer. Ao Presidente p/redistribuir.
22/08/2001 CDMA- Redistribuido Dep. Donisete Braga. Ao PC.
23/08/2001 Enviado ao Deputado.
11/10/2001 Devolvido e enviado À CDMA.
16/10/2001 CDMA- Devolvido sem parecer. Ao Presidente para redistribuir.
08/11/2001 CDMA- Distribuido Dep. Jorge Caruso. Ao PC.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
12/02/2002 Entrada na Comissão CFO
25/02/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
25/02/2002 CDMA- Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ.
11/12/2002 Aprovado o parecer
11/12/2002 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/12/2002 Enviado à CFO.
12/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com parecer contrário ao projeto e à emenda da CCJ.
25/06/2003 Vista ao deputado Cândido Vacarezza.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
04/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
01/06/2004 Devolvido da vista
10/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler
07/07/2005 APROVADO como parecer o voto em separado do Dep.Enio Tatto, favorávela a proposição, com a emenda da CCJ.
07/07/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.741/05, da CCJ,voto em separado do Deputado Carlinhos Almeida, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.742/05, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1.743/05, da CFO-voto em separado do Deputado Enio Tatto, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 17 e 18)
10/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2005 Publicado a Errata do Parecer nº 1742/05 da CDMA DA (p. 20 )
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2000 1741 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com a emenda da CCJ Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
11/12/2002 1742 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
07/07/2005 1743 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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