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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1401 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1401 / 2000
Ementa Indica ao Sr.Governador providências visando revogar o art.33 da Lei 6374/89, que dá ensejo a que o serviço de energia elétrica seja beneficiado com a operação denominada 'cálculo por dentro', que acaba elevando a alíquota do ICMS de 25% para abusivos 33%.
Data de Publicação 10/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.043

Tramitação

Data Descrição
10/10/2000 Publicado no Diário da Assembléia
10/03/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01545/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.043

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2000 Avulso 001401  
2 10/10/2000 Ofício 006775  
Total: 2 ocorrência(s)
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