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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 635 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 635 / 2000
Ementa Institui incentivo à preservação de matas em áreas particulares e cria o "Fundo de Incentivo Florestal".
Data de Publicação 30/11/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO FLORESTAL, FLORESTA, FUNDO DE INCENTIVO, INCENTIVO, LEI FEDERAL 4771/1965, MATA, MATA (PRESERVAÇÃO), MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO (PROGRAMA)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
01/12/2000 Pauta de 1ª Sessão
01/12/2000 Publicada a retificação do PL (DA, p.6)
07/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/01/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2001 Enviado à CCJ.
01/02/2001 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
28/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2001 Recebido sem parecer.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial, pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wadih Helú
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
04/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CDMA.
05/10/2001 Devolvido e enviado à CDMA.
05/10/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
08/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
09/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
09/10/2001 Pedido de RE.À CDMA.
10/10/2001 CDMA- Juntado Pedido de RE. Ao PC.
11/10/2001 Enviado ao STAM.
24/10/2001 Designado RE pela CDMA o Deputado Rodolfo Costa e Silva
24/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Solicitada a devolução.Ao STAM.
27/02/2002 Presidente solicita devolução da propositura
28/02/2002 Devolvido sem parecer de RE.Ao STAM.
06/03/2002 Designado RE pela CDMA o Deputado Rodolfo Costa e Silva
06/03/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
04/06/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM.
07/06/2002 Designado RE Deputado Ricardo Trípoli pela CDMA.
07/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/06/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
21/06/2002 Presidente solicita devolução.
24/06/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CDMA.Enviado ao STAM.
25/06/2002 Designada RE pela CDMA, a Deputada Maria do Carmo Piunti.
25/06/2002 Enviado À Deputada.
26/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável.Enviado À CFO.
26/06/2002 Entrada na CFO.
01/08/2002 Presidente solicita RE pela CFO.
01/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
01/08/2002 Pedido de RE. À CFO.
02/08/2002 Devolvido à Comissão.
02/08/2002 Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
02/08/2002 Enviado ao STAM.
06/08/2002 Designado RE pela CFO o Deputado Vaz de Lima
06/08/2002 Enviado ao Deputado.
20/08/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
20/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
20/08/2002 Enviado ao Deputado Vaz de Lima.
27/08/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Enviado ao STAM.
28/08/2002 Designado RE pela CFO o Deputado Roberto Engler.
28/08/2002 Enviado ao Deputado.
02/09/2002 Designado Relator Especial Deputado Cândido Vacarezza pela CFO
02/09/2002 Enviado ao Deputado.
06/09/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
06/09/2002 Presidente solicita devolução
09/09/2002 Enviado ao Deputado.
10/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
12/09/2002 Publicados: Parecer nº 1171/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Wadih-favorável à propositura; Parecer nº 1172/02, de R.E. pela CDMA, Deputada Maria do Carmo Piunti-favorável e Parecer nº 1173/02, de R.E. pela CFO, Deputado Candido Vaccarezza-favorável à propositura. (DA p. 10 e 11)
13/09/2002 Publicada errata do parecer nº 1172/02 RE pela CDMA no D.A. (pag. 12 ).
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1171 / 2002 favorável favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
1172 / 2002 favorável favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
1173 / 2002 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2001 Req. Urgência 108466 Carlinhos Almeida  
Total: 1 ocorrência(s)

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