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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0216 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0216 / 2001
Ementa Proíbe a utilização de efluentes de Estações de Tratamento de Água e Estações de Tratamento de Esgoto para a produção de vapor ou resfriamento de componentes da planta das Usinas de Produção de Energia de tipo termelétricas.
Data de Publicação 21/04/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores ESGOTO E EFLUENTE, PROIBIÇÃO, USINA TERMELÉTRICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Tramitação

Data Descrição
23/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
24/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
02/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/05/2001 Entrada na CCJ.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE. À CCJ.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
01/10/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
10/10/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
21/11/2001 Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
29/11/2001 Designado RE Deputado Roque Barbiere
29/11/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Solicitado devolução. Ao STAM.
27/02/2002 Presidente solicita devolução da propositura
28/02/2002 Solicitada a devolução.Ao Deputado.
01/03/2002 Devolvidocom parecer favorável de RE pela CCJ. Enviado à CDMA.
01/03/2002 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
01/03/2002 CDMA- Distribuido Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC
04/03/2002 Enviado à Deputada.
05/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
06/03/2002 Pedido de RE. Enviado à CDMA.
12/03/2002 CDMA- Juntado pedido de RE. - Ao PC.
12/03/2002 Enviado ao STAM.
20/03/2002 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Rodolfo Costa e Silva
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
25/03/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/06/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM.
06/08/2002 Designado RE pela CDMA o Deputado Dimas Ramalho
06/08/2002 Enviado ao Deputado.
20/08/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
20/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
20/08/2002 Enviado ao Deputado Dimas Ramalho.
22/08/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM.
23/08/2002 Designado Relator Especial Deputado Rodrigo Garcia pela CDMA.
26/08/2002 Enviado ao Deputado.
28/08/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM.
29/08/2002 Designado novo Relator Especial pela CDMA o Deputado Ricardo Tripoli
29/08/2002 Enviado ao Depputado.
02/09/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CDMA. Enviado ao STAM.
08/11/2002 Designado Relator Especial Deputado Vanderlei Macris pela CDMA
11/11/2002 Enviado ao Deputado.
14/11/2002 Solicitada a devolução. ao STAM.
18/11/2002 Presidente solicita devolução da propositura
18/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CDMA, contrário. Enviado ao STAM.
20/11/2002 Publicados os pareceres: 1261/2002 do Relator Especial pela CCJ (favorável) e 1262/2002, do Relator Especial pela CDMA (Rejeitado)(DA pag. 11)
20/11/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.114

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Vanderlei Macris Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2001 Req. Urgência 108461 Dimas Ramalho  
Total: 1 ocorrência(s)

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