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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 10000 /2004

Referências

Documento Requerimento 
Número Legislativo 10000 / 2004
Ementa Senhor Presidente REQUEIRO, nos termos regimentais, a designação de um RELATOR ESPECIAL para exarar parecer no Projeto de Lei Complementar nº 04/2003, de autoria do Ministério Público, que 'Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 - Lei Orgânica do Ministério Público', pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, pois já se encontra com o prazo vencido.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 734/1993, LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PARECER, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, RELATOR ESPECIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 10/02/2004 - Publicado no Diário da Assembléia

Tramitação

Data Descrição
10/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia
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