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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 107 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 107 / 2004
Ementa Proíbe a instalação de agências bancárias, caixas eletrônicos e afins nas dependências das escolas de ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 06/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Alves
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CAIXA ELETRÔNICO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PROIBIÇÃO, REDE ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/03/2004
09/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
15/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
17/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/04/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/07/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/06/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Mauro Menuchi,favorável
06/07/2005 Publicados: Parecer nº 1.153/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.154/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 15)
06/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 1153 / 2005 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 1154 / 2005 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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