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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 89 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 89 / 2007
Ementa Autoriza aos proprietários rurais o plantio de seringueiras, nas condições que especifica o artigo 2º, do Decreto nº 50.889, de 2006.
Data de Publicação 22/03/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, REFLORESTAMENTO, RESERVA, RESERVA FLORESTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/03/2007
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
06/06/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
14/06/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/06/2007 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
03/08/2007 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
15/08/2007 Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida
17/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
17/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2007 Recebido com voto em separado de Carlinhos Almeida contrário
13/09/2007 Juntado pedido de R.E.
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CDMA
21/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
16/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
22/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
01/11/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.131)
02/11/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.119)
06/11/2007 Devolvido da vista
06/11/2007 142ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
09/11/2007 Publicados: Parecer nº 2942/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2943/07, de RE pela CDMA, Deputado Luciano Batista¿favorável à proposição e Parecer nº 2944/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
09/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/11/2007 40 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/11/2007 Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007.
30/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.383 (DA p. 18)
30/11/2007 Aguardando Sanção
21/12/2007 Publicada Mensagem nº 182/07, de 20/12/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18).
21/12/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
19/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
21/02/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
06/03/2008 Devolvido sem parecer
11/03/2008 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2007 2942 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
06/11/2007 2943 / 2007 favorável favorável Luciano Batista Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
06/11/2007 2944 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 8610 Ofício ao Projeto de lei numero 89/2007  
2 Ofício 2132 Governador  
3 01/11/2007 Req. Urgência Autoriza aos proprietarios rurais o plantio de seringueiras, nas condições que especifica o artigo 2º, do Decreto nº 50889, de 2006. Vinicius Camarinha  
4 21/12/2007 Veto Total /2007 Mensagem 182/07 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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