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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 72 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 72 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.618 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos para fins de implantação da Linha 4 - Amarela, do Metrô de São Paulo.
Data de Publicação 21/03/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, FINANCIAMENTO, LINHA DO METRÔ, LINHA 4 - AMARELA, PODER EXECUTIVO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002

Tramitação

Data Descrição
21/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/03/2007
22/03/2007 Pauta por 01 (uma) sessão.
23/03/2007 Publicadas Emendas de nºs 1 a 4, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 11 e 12)
27/03/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
09/04/2007 Juntado pedido de R.E.
09/04/2007 Presidente solicita Relator Especial.
09/04/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CCJ
12/04/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4., do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/04/2007 Juntado pedido de R.E.
12/04/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CTC
16/04/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2007 Presidente solicita Relator Especial, com base no artigo 36 § 4º, da XII CRI.
16/04/2007 Designado Relator Especial o Deputado Samuel Moreira, pela CFO.
16/04/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2, 3 e 4., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2007 Publicados: Parecer nº 392/07, de RE pela CCJ, Deputado Orlando Morando-favorável à proposição e contrário às emenda nºs 1, 2, 3 e 4; Parecer nº 393/07, de RE pela CTC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e Parecer nº 394/07, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira- favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p. 14)
17/04/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2007 21ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
18/04/2007 22a. Sessão Ordinária - Recebeu 5 Emendas.
19/04/2007 Publicadas Emendas de Plenário de nºs: 5, 6, 7, 8 e 9, do Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 16)
19/04/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2007 Juntado pedido de R.E.
19/04/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ
19/04/2007 Recebido com parecer contrário às emendas nºs 5, 6, 7, 8 e 9, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CTC
20/04/2007 Recebido com parecer contrário às emendas 5, 6, 7, 8 e 9., do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2007 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
23/04/2007 Recebido com parecer contrário às emendas 5, 6, 7, 8 e 9., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/2007 Publicados: Parecer nº 397/07, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio¿contrário às emendas de nºs 5, 6, 7, 8 e 9; Parecer nº 398/07, de RE pela CCT, Deputado Bruno Covas¿ contrário às emendas de nºs 5, 6, 7, 8 e 9 e Parecer nº 399/07, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary ¿contrário às emendas de nºs 5, 6, 7, 8 e 9. (DA p. 17 e 18)
24/04/2007 26ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/04/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/05/2007 39ª Sessão Ordinária - Aprovado, rejeitadas as emendas de nº 01 a 09.
17/05/2007 Recebido pelo Governador em: 17/05/2007 - prazo para sanção: 08/06/2007.
18/05/2007 Publicado o Autógrafo nº 27.174. (DA p. 13 e 14)
18/05/2007 Aguardando Sanção
22/05/2007 Publicada a Lei nº 12618, de 21 de maio de 2007. (DOE I p. 1)
22/05/2007 Convertido na Lei nº 12618, de 21 de maio de 2007.
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/04/2007 392 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. Orlando Morando Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2007 393 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1. 2. 3 e 4. Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações  
16/04/2007 394 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2, 3 e 4. Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
19/04/2007 397 / 2007 contrário contrário às emendas nºs 5, 6, 7, 8 e 9 Celso Giglio Comissão de Constituição e Justiça  
20/04/2007 398 / 2007 contrário contrário às emendas 5, 6, 7, 8 e 9. Bruno Covas Comissão de Transportes e Comunicações  
23/04/2007 399 / 2007 contrário contrário às emendas 5, 6, 7, 8 e 9. Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/05/2007 Autógrafo 27174 Autógrafo ao Projeto de lei numero 72/2007 Mesa Diretora  
2 23/03/2007 Emenda de Pauta 4 Simão Pedro  
3 23/03/2007 Emenda de Pauta 3 Simão Pedro  
4 23/03/2007 Emenda de Pauta 2 acrescenta parágrafo Simão Pedro  
5 23/03/2007 Emenda de Pauta 1 acrecenta parágrafo Simão Pedro  
6 19/04/2007 Emenda de Plenário 9 TRANSPORTES - Prestação de contas do uso do recurso Simão Pedro, Sebastião Almeida, Vicente Cândido, José Zico Prado, Enio Tatto, Cido Sério, Adriano Diogo, Ana Perugini, Hamilton Pereira, Ana do Carmo, Rui Falcão  
7 19/04/2007 Emenda de Plenário 8 TRANSPORTES - Audiência pública Simão Pedro, Donisete Braga, Vanderlei Siraque, Vicente Cândido, Enio Tatto, Sebastião Almeida, Adriano Diogo  
8 19/04/2007 Emenda de Plenário 7 TRANSPORTES - Acrescentar parágrafo com prestação de contas Simão Pedro, Sebastião Almeida, Vicente Cândido, Enio Tatto, Ana do Carmo, Ana Perugini, Adriano Diogo, Hamilton Pereira, Rui Falcão  
9 19/04/2007 Emenda de Plenário 6 TRANSPORTES - Prestação de contas à CFO Simão Pedro, Carlos Giannazi, José Cândido, Ana do Carmo, Raul Marcelo, Maria Lúcia Prandi, Mário Reali  
10 19/04/2007 Emenda de Plenário 5 TRANSPORTES - Encaminhamento de cópia de contratos Simão Pedro, Donisete Braga, Roberto Felício, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Prandi, Marcos Martins, Mário Reali  
Total: 12 ocorrência(s)
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