| 23/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/03/2007 |
| 06/08/2008 |
Publicado Ato nº 54/2008, da Presidência instauração da CPI. (DA p. 5) |
| 04/09/2008 |
Publicado Ato nº 62/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS:- Samuel Moreira e Barros Munhoz (PSDB); Enio Tatto (PT); Estevam Galvão (DEM); Reinaldo Alguz (PV); Jorge Caruso (PMDB); Roberto Morais (PPS); Conte Lopes (PTB) e Said Mourad (PSC) e MEMBROS SUBSTITUTOS:- Fernando Capez e Roberto Engler (PSDB); Roberto Felício (PT); Milton Leite (DEM); Edson Giriboni (PV); Baleia Rossi (PMDB); Vítor Sapienza (PPS); Waldir Agnello (PTB) e Lelis Trajano (PSC). (DA p. 6) |
| 26/11/2008 |
Publicado Ato nº 73/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS: Fernando Capez e Roberto Engler (PSDB); Enio Tatto (PT); Milton Leite Filho (DEM); Edson Giriboni (PV); Baleia Rossi (PMDB); Roberto Morais (PPS); Waldir Agnello (PTB) e Said Mourad PSC) e MEMBROS SUBSTITUTOS: Maria Lúcia Amary e Bruno Covas (PSDB); ana Perugini (PT); Gil Arantes (DEM); Reinaldo Alguz (PV); Jorge Caruso (PMDB); Vitor Sapienza (PPS); Conte Lopes (PTB) e Lelis Trajano (PSC).(DA p. 12) |
| 05/12/2008 |
Publicado Of.CPI-Seguradoras, de 03/12/08, do Deputado Said Mourad-eleito Presidente desta CPI, comunicando ter sido eleito para Vice-Presidente o Deputado Edson Giriboni. (DA p. 9) |
| 18/02/2009 |
Publicado Ofício CPI das Operadoras de Seguro 78/09, por seu Presidente-Deputado Said Mourad, comunicando a aprovação, no dia 10/12/2008, a prorrogação dos trabalhos por 60 (sessenta) dias. (DA p. 41) |
| 14/04/2009 |
Aprovado o Relatório pelos membros da referida CPI. |
| 14/04/2009 |
Aprovado o Sub-relatório da Área da Saúde, elaborado pelo Deputado EnioTatto. |
| 14/04/2009 |
Aprovado o Sub-relatório de Insvestigação e Apuração das práticas irregulares das Operadoras de Seguro, elaborado pelo Deputado Fernando Capez. |
| 17/04/2009 |
Publicado Ato nº 21/09,do Presidente, nomeando o Deputado Cássio navarro, como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Roberto Engler, eleito 3º Vice Presidente da Mesa Diretora da ALESP. (Da. pág. 10). |
| 02/06/2009 |
Publicado Relatório Final, da referida CPI - Suplemento do Diário Oficial do Estado de São Paulo. |
| 15/06/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 4762/2009, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI. |
| 15/06/2009 |
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 4766/2009, cópia do Relatório Final da CPI. |
| 15/06/2009 |
Encaminhado ao Presidente da Câmara Federal, Ofício SGP nº 4767/2009, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI. |
| 15/06/2009 |
Encaminhado ao Superindente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP/Riode Janeiro, Ofício SGP nº 4768/2009, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI. |
| 15/06/2009 |
Encaminhado ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE/Brasília, Ofício SGP nº 4769/2009, cópia do Relatório Final da CPI. |
| 16/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0070443/09, Ofício SGP nº 4761/2009, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI. |
| 16/06/2009 |
Recebido pelo Protocolo da Procuradoria Regional da República - 3ª região/SP, Ofício SGP nº 4763/2009, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI. |
| 16/06/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4764/2009, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI. |
| 16/06/2009 |
Recebido pelo Protocolo do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, sob nº 158529-0, Ofício SGP nº 4765/2009, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI. |
| 16/06/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4770/2009, encaminhando cópia do Relatório Final da CPI. |
| 17/06/2009 |
Juntado, com o respectivo avulso, proposta - Projeto de Lei nº 445, de 2009, que proíbe às seguradoras, no caso de reparação de veículos sinistrados, de impor aos segurados ou a terceiros a relação das oficinas reparadoras de serviços credenciadas/referenciadas como condição para o conserto, publicado no Diário da Assembléia em 10/06/09, págs. 35/36). |
| 17/06/2009 |
Juntado, com o respectivo avulso - proposta - Projeto de Lei nº 446/2009, que disciplina o cadastramento das Companhias Seguradoras para fins de comunicação de ocorrência de sinistro de veículos automotores de via terrestre, e dá outras providências. Publicado no Diário da Assembléia em 10/06/2009, pág. 36. |
| 19/06/2009 |
Juntado, despacho do Sr. Presidente da ALESP, Deputado Barros Munhoz, informando, que, efetivadas as medidas preconizadas na conclusão do Relatório Final da CPI, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. |
| 24/06/2009 |
Encaminhado ao Departamento de Comissões. |
| 26/06/2009 |
Publicado Ofício nº 1829/2009 -PRR 3ª Região, de17/06/2009, da Senhora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Procuradora Regional da República, informando que o Relatório Final da CPI, foi encaminhado ao Procurador da República, Dr. Marcos José Gomes Corrêa, Coordenador da Divisão de Procedimentos Extrajudiciais Criminais (DA. pág. 11). |
| 07/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.006 |
| 25/08/2012 |
Publicado Ofício nº 263/12, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta CPI. (DA p. 8) |
